Código: 200

Ao soberano Congresso

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Referência: 978-85-7939-052-4


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Ao Soberano Congresso
 
Direitos do cidadão na formação do
Estado Imperial brasileiro (1822-1831)
 
 
            Ao Soberano Congresso discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcaboço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso.
            A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.
 
Sobre o autor: Vantuil Pereira é historiador, formado pela Universidade Federal Fluminense, tendo concluído o doutorado na mesma instituição. Atualmente é Professor Adjunto do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (nepp-dh) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde também é docente do Curso de Relações Internacionais.
 

 

ISBN: 978-85-7939-052-4

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